O município de Itapiranga está avançando na implantação de um novo loteamento voltado à ampliação do acesso à moradia digna e à redução do déficit habitacional. A proposta, segundo a secretária de Assistência Social, Simone Felin, parte do entendimento de que a habitação é um direito fundamental e um dos principais instrumentos de inclusão social. “A implementação de um loteamento significa garantir às famílias não apenas uma casa, mas segurança na posse, condições adequadas de moradia e acesso aos serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica, iluminação, pavimentação e transporte”, afirma.

De acordo com Simone, o projeto nasce a partir de uma demanda identificada pelo município ao longo dos últimos anos. O cadastro habitacional, iniciado em setembro de 2021, permanece disponível para os munícipes e já contabiliza 1.049 inscrições até janeiro de 2026. “Esses dados nos mostram a real necessidade da população e servem como base para o planejamento do loteamento. É a partir desse levantamento que conseguimos estruturar políticas públicas mais eficientes e direcionadas a quem realmente precisa”, destaca.

O novo loteamento será implantado na comunidade de Linha Santa Fé Alta, próximo ao outro loteamento, feito em 2011 que também era destinado a famílias de baixa renda. Simone explica que a definição do local levou em consideração aspectos sociais e estruturais. “O município dispõe dessa área, que já está em visível expansão urbana e possui acesso à educação, além da possibilidade de receber futuramente um posto de saúde. Isso garante que as famílias estejam integradas ao território e às políticas públicas desde o início”, pontua.

O projeto habitacional prevê a construção de cerca de 150 moradias, distribuídas entre unidades verticais e horizontais. O público-alvo são famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, com renda mensal de até R$ 4.700,00. “Seguiremos rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação do programa federal, garantindo transparência e justiça no processo de seleção”, ressalta Simone.

A análise dos cadastros e a organização da fila de espera serão realizadas pela Caixa Econômica Federal, a partir das informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo Simone Felin, essa etapa é fundamental para assegurar a lisura do processo. “O papel do município é organizar e disponibilizar os cadastros, enquanto a Caixa faz a triagem conforme os critérios legais, garantindo um processo técnico e imparcial”, explica.

Em relação à infraestrutura do loteamento, Simone esclarece que toda a responsabilidade ficará a cargo da empresa de construção civil que for credenciada para executar o projeto. “As moradias já serão entregues com toda a infraestrutura necessária, como ruas pavimentadas, redes de água, energia elétrica e iluminação pública”, afirma.

O prefeito Alexandre Ribas ressalta que a intenção da administração municipal sempre foi concluir o loteamento ainda no início de sua primeira gestão, porém fatores técnicos e administrativos acabaram prolongando o processo. Segundo ele, a burocracia envolvida no desmembramento do terreno e a necessidade de priorizar a conclusão da creche e da escola da comunidade de Santa Fé acabaram impactando o cronograma. “Optamos por deixar desenrolar a conclusão desses equipamentos públicos fundamentais, o que acabou atrasando essa ação, mas hoje o projeto avança com bases mais sólidas e estruturadas”, destaca o prefeito.

Antes do início das obras, ainda será necessária a aprovação de uma lei autorizando a doação do terreno pelo Poder Legislativo, além do credenciamento das empresas da construção civil e do encaminhamento oficial dos cadastros à Caixa Econômica Federal. Simone destaca que, após essa etapa, o cadastro habitacional será temporariamente encerrado. “Depois que o cadastro for entregue à Caixa, ele será desativado até uma nova seleção. Por isso, é importante que as famílias interessadas aproveitem esse momento para manter seus dados atualizados”, conclui.