No dia 20 de novembro de 2023 passou a vigorar o Decreto Federal n° 4.449/2002 que exige dos proprietários de imóveis rurais com área superior a 25 hectares o georreferenciamento do imóvel objetivando informar ao INCRA a exata localização, dimensões do imóvel e quem são os confrontantes. Além disso, tem como objetivo adotar um padrão e regularizar as informações dos imóveis em um único sistema integrado eliminando desta forma falhas de medições antigas com equipamentos inadequados que acarretavam em sobreposição de áreas ou litígios de divisas.

O Eng. Agrônomo e Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Danilo Pavan, sócio proprietário da Análise – Licenciamento Ambiental, Topografia e Crédito Rural, enfatiza que esta obrigatoriedade se estenderá aos imóveis com área inferior a 25 hectares a partir de 20/11/2025 e que mesmo ainda não sendo obrigatório, é possível os proprietários optarem em georreferenciar seu imóvel de forma antecipada.

Explica também que o processo de georreferenciamento se inicia com o mapeamento de todo o perímetro do imóvel com a utilização de equipamento adequando. Com relação as divisas, nos vértices são instalados marcos identificados com plaquetas que recebem um código e a ele são atribuídas as informações de coordenadas, distâncias, altitude e angulação do terreno, desta forma, o imóvel se torna único e sem riscos de sobreposição com área de vizinho (invasão).

Para concluir o processo, o profissional deve realizar a certificação do imóvel junto a plataforma do INCRA, dentro do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) obedecendo as normas técnicas em vigor, visando obter-se o padrão desejado, e posteriormente o proprietário busca junto ao Registro de Imóveis da sua Comarca a averbação das novas informações atualizando a matrícula do imóvel conforme legislação em vigor, feito isto, conclui-se o processo de georreferenciamento do imóvel.

Para maiores informações ou dúvidas sobre o assunto, entre em contato com a equipe da Análise – Licenciamento Ambiental, Topografia e Crédito pelo telefone/WhatsApp (49) 988499252 ou agende um atendimento presencial, junto ao escritório situado na Rua do Comércio, 790 – Centro de Itapiranga (Ao lado da Caixa Economica Federal).