A Câmara de Vereadores de Itapiranga promulgou nesta semana a Lei Municipal nº 3.854/2026, que institui o programa Mais Agro. A promulgação foi realizada pelo presidente do Legislativo, Afonso Utzig, após a aprovação da proposta pelos vereadores.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 29/2026 atualiza os mecanismos de incentivo destinados aos setores agropecuário e pesqueiro de Itapiranga. A nova legislação também revoga o antigo programa Bônus Agrícola. Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu três emendas, aprovadas por maioria dos vereadores.

Entre as medidas previstas estão subsídios financeiros para o custeio de serviços terceirizados realizados com máquinas, caminhões e implementos agrícolas. O programa também possibilita incentivos para aquisição de equipamentos, combustível e insumos agrícolas e pecuários, buscando ampliar a produtividade das propriedades e incentivar práticas de conservação do solo.

O Mais Agro ainda contempla os pescadores artesanais do município, que poderão receber auxílio financeiro com o objetivo de fomentar e fortalecer a atividade pesqueira local.

Conforme a legislação, os recursos serão repassados diretamente aos beneficiários, por meio de depósito bancário em conta corrente, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa.

A promulgação pelo presidente da Câmara ocorreu porque, após a aprovação pelo Legislativo, o projeto não recebeu sanção nem veto do Executivo Municipal dentro do prazo previsto em lei. Diante disso, coube ao Legislativo realizar a promulgação para que a nova legislação pudesse entrar em vigor.

Com a publicação da lei no Diário Oficial do Município, produtores rurais e pescadores artesanais poderão procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para obter informações sobre os critérios, documentação necessária e procedimentos para solicitar os benefícios previstos pelo programa.

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