A Câmara de Vereadores de Itapiranga aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que institui o programa Mais Agro, consolida e atualiza os incentivos ao setor agropecuário e pesqueiro do município, além de alterar dispositivos de legislações municipais correlatas.

Antes da votação do projeto, os vereadores analisaram quatro emendas. A Emenda Modificativa nº 5/2026 foi rejeitada por sete votos contrários e dois favoráveis. Já as Emendas Modificativa nº 6/2026, Supressiva nº 7/2026 e Aditiva nº 8/2026 foram aprovadas por sete votos favoráveis e dois contrários.

Com as alterações promovidas pelas emendas aprovadas, o Projeto de Lei nº 29/2026 foi colocado em votação e recebeu aprovação por sete votos favoráveis e dois contrários.

O Programa Mais Agro tem como objetivo consolidar e atualizar a política municipal de incentivo ao setor agropecuário e pesqueiro, reunindo e modernizando mecanismos de apoio aos produtores rurais e adequando a legislação às atuais demandas do desenvolvimento do meio rural

| Assessoria de Comunicação