O número de bicicletas elétricas, skates e patinetes em circulação em Itapiranga aumentou, e a Polícia Militar tem intensificado a orientação aos usuários. De acordo com o comandante Flávio Paulus, em casos em que os veículos configuram ciclomotores, exigindo registro e habilitação, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão aplicadas.
Conforme a Resolução nº 996/2023 do Contran, bicicletas elétricas, skates e patinetes não exigem documentação específica para circulação. No entanto, há regras: patinetes elétricos devem trafegar apenas em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas, sendo proibida sua circulação em faixas de rolamento de veículos. O uso de capacete é obrigatório, e a ausência do equipamento configura infração gravíssima.
Bicicletas motorizadas com velocidade de até 32 km/h não exigem habilitação. Acima dessa velocidade, é necessário ter CNH categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), além de emplacamento do veículo. Motos elétricas com potência de até 4 kW e velocidade de até 50 km/h também precisam de registro no Detran.
As autoridades alertam sobre a responsabilidade dos pais, já que muitos menores circulam sem conhecer a legislação. O objetivo da fiscalização é aumentar a segurança no trânsito e orientar sobre o uso correto desses meios de transportes.
Observações importantes:
• Menores de idade: precisam ser supervisionados e conhecer a legislação de trânsito.
• Infração: andar sem capacete com patinete ou bicicleta motorizada é infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH).
• ACC: Para tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor é necessário exame psicológico, físico, teórico e prático.