Congresso derruba vetos de projeto que concede ajuda a agricultores

O projeto também prevê a criação de uma linha de crédito especial para agricultores familiares e pequenos produtores de leite

Assessoria de Comunicação

Na finalização dos trabalhos deste ano, o Congresso derrubou na última sexta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que ampara agricultores familiares e cria uma série de medidas para diminuir os impactos causados pela pandemia.

A proposta ficou conhecida como Lei Assis de Carvalho segunda, já que a primeira, de 2020, foi inviabilizada devido aos vetos presidenciais e que não foram derrubados na época. Com a nova lei, agricultores familiares que estão em situação de pobreza irão receber um auxílio de no mínimo R$ 2,5 mil por família.

Além disso, o projeto também prevê a criação de uma linha de crédito especial para agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxas zero de juros e prazo para pagamento de no mínimo 10 anos. A lei ainda precisa ser regulamentada depois da promulgação, que deve acontecer nesta semana.

Confira outros pontos a serem publicados como lei:

- participação em programa emergencial da Conab de compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar;

- adiamento, por um ano, do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operac?o?es de cre?dito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produc?a?o, cujas condic?o?es econo?micas foram prejudicadas pela Covid-19;

- concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo;

- reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).


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