Itapiranga / Segurança / 07/11/2017 - 08:01
Ministério Público quer aumentar fiscalização do serviço de ônibus em Santa Catarina
Foto: Thiago Santaella / Agência RBS

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que contrate fiscais, em caráter de urgência, para fiscalização 24 horas por dia do transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional no estado. Em inquérito, o MPF constatou falta de pessoal na ANTT, bem como falta de equipamentos e infraestrutura necessários para garantir uma melhor prestação dos serviços e a segurança dos passageiros.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, diversas reclamações de consumidores de todo o estado chegaram ao Ministério Público, denunciando as condições precárias dos serviços oferecidos pelas empresas de transporte coletivo.

Desde 2015 o MPF passou a investigar as condições dos postos de fiscalização da ANTT no estado, constatando número de servidores insuficiente para uma fiscalização permanente, limitação no horário de atendimento e frota de veículos muito pequena para a realização de diligências externas, entre outros problemas. Em Chapecó, por exemplo, a sede da ANTT conta com apenas um servidor, não possui veículo para diligências e as fiscalizações ocorrem apenas por amostragem.

Para o procurador Carlos Augusto, "a segurança no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional não vem sendo garantida, seja por conta da recalcitrância das empresas de transporte em dispor um serviço de qualidade, seja em decorrência da falta de fiscalização por parte da ANTT, cuja omissão é também causa da péssima atuação das companhias de transporte".

O MPF requer à Justiça que, caso não seja possível a contratação de fiscais em caráter de urgência, a ANTT seja obrigada a deslocar para o estado número suficiente de servidores para garantir a fiscalização 24 horas por dia. O MPF ainda quer que a ANTT forneça aos servidores os equipamentos necessários à fiscalização e suspenda as concessões e serviços das empresas de transporte coletivo que não estejam cumprindo os requisitos necessários de segurança, já que se aproxima a temporada de verão e férias.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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