Itapiranga / Geral / 25/10/2017 - 14:17
FATMA homologa estudo socioambiental da APP do Rio Uruguai

O anúncio da homologação do estudo foi feito na manhã desta quarta-feira, 25, pelo prefeito Jorge Welter. Um dos primeiros atos da administração 2017/2020 foi tomar providências para concluir o Estudo de Regularização Fundiária da Área de Preservação Permanente do Rio Uruguai – APP. Em 10 de janeiro deste ano, foi realizada reunião com a presença do prefeito, equipe do departamento de Engenharia e representantes da empresa Alto Uruguai, contratada para a execução do estudo. Como o trabalho se mostrava incompleto, não atendendo o Termo de Referência expedido pelo órgão ambiental – FATMA, a administração determinou prazo para a empresa concluir o estudo para posterior apresentação à FATMA.

Após um período de dedicação da equipe de engenharia do município à revisão do estudo para atender o Termo de Referência, em 15 de maio a empresa Alto Uruguai fez a entrega oficial do estudo ao governo municipal. O estudo foi entregue ao gerente regional da FATMA, Airton Favero, recebendo, em 17 de maio, o seu devido protocolo eletrônico no órgão. A partir desta data, a equipe de profissionais da FATMA passou a análise, para ao final concluir que o estudo havia cumprido integralmente o termo de referência e tendo obtido a aprovação final.

Foi com imensa satisfação que no final da tarde desta terça-feira, 24, que a administração recebeu a informação de que o estudo da APP do Rio Uruguai fora homologado pelo presidente da FATMA, Alexandre Waltrick Rates. Mediante a aprovação do estudo pelo órgão ambiental, o município de Itapiranga já tomará providência para os passos seguintes, objetivando a tão aguardada liberação dos alvarás de construção no perímetro central da cidade.

O município esclarece que primeiramente deve ser enviado projeto à Câmara de Vereadores para aprovação da homologação da FATMA. Posteriormente se buscará o aval e acordo junto ao Ministério Público Federal, para finalizar a Ação Civil Pública existente, e permitir a regularização fundiária em execução. Também será necessário alterações do Plano Diretor do município, inclusive com convocação de audiência pública. Após todos esses procedimentos, o município estará apto a voltar a emitir alvarás de construção na área em questão. A aprovação do estudo da APP do Rio Uruguai pela FATMA é um passo importante para o desenvolvimento do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação



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